Redação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a suspensão do vale-ceia concedido a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro de 2024. A decisão foi assinada na segunda-feira (3) e divulgada nesta quarta-feira (5).

O benefício, autorizado pelo Conselho da Magistratura do TJMT, somou R$ 8 mil, valor que, somado ao auxílio-alimentação mensal de R$ 2.055, resultou em um total de R$ 10.055 pagos aos magistrados no mês de dezembro. A justificativa apresentada foi bonificação pelo cumprimento de metas.

Decisão da ministra
O pagamento do vale-ceia foi barrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após questionamentos sobre sua legalidade. Em dezembro, o ministro Mauro Campbell Marques considerou que o benefício extrapolava a finalidade original do auxílio-alimentação e determinou a suspensão do pagamento até uma análise mais aprofundada.

A decisão de Cármen Lúcia rejeitou um mandado de segurança interposto por servidores do TJMT que tentavam reverter a suspensão. A ministra ressaltou que não há indícios de ilegalidade ou abuso de poder na decisão do CNJ e que a medida foi tomada com base nos princípios da moralidade e legalidade que regem a administração pública.

Gasto dos cofres públicos
Segundo o Portal da Transparência, foram depositados R$ 5 milhões na conta dos magistrados, mesmo após o CNJ suspender o pagamento do bônus de Natal no dia 19 de dezembro. No entanto, a assessoria da Justiça afirma que o valor pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões, que agora será devolvido.

Para os servidores, foram empenhados R$ 82,5 milhões para a concessão do auxílio de fim de ano.

TJMT é o 2° tribunal mais caro do país
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados de 2023, aponta que Mato Grosso é o segundo estado do país com maior gasto por magistrado. O custo mensal médio por juiz no estado é de R$ 116 mil, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.

O CNJ destacou que apenas esses três estados ultrapassam os R$ 100 mil de custo médio mensal por magistrado, superando o teto constitucional de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do STF.

O custo médio calculado pelo CNJ inclui despesas como:
✔ Benefícios
✔ Encargos sociais
✔ Previdência
✔ Imposto de renda
✔ Diárias
✔ Passagens
✔ Indenizações

O relatório esclarece que esses valores não representam o salário dos magistrados, mas sim o custo total da Justiça com cada profissional.

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